Venâncio Mondlane acusado de cinco Cr¡m£$ incluindo...

 É oficial. Venâncio António Bila Mondlane, ex-candidato presidencial, é arguido de um dos vários processos criminais abertos pelo Ministério Público, através do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizacional e Transnacional (GCCCOT), na sequência dos protestos pós-eleitorais, que se verificaram no país entre Outubro e Março passados.

Nesta terça-feira, o GCCCOT notificou o político do despacho da acusação a ser entregue ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no qual é acusado de prática de cinco crimes, entre eles, o incitamento ao terrorismo. A informação foi avançada pelo próprio arguido, à saída da Procuradoria-Geral da República.

Trata-se dos crimes de apologia pública ao crime, previsto no n.º 1 do artigo 346 do Código Penal; de incitamento à desobediência colectiva, previsto no artigo 396 do Código Penal; de instigação pública a um crime, punido nos termos do n.º 1 do artigo 345 do Código Penal; de instigação ao terrorismo, previsto no artigo 13 da Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto; e de incitamento ao terrorismo, previsto no n.º 1 do artigo 14 da Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto.

Em declarações aos jornalistas, Venâncio Mondlane disse estar feliz, pois, finalmente pôde saber de que é acusado. “Finalmente, até para a nossa própria alegria, já foi formalizada a acusação. O que estava a acontecer antes era a instrução do processo, mas já existe uma acusação, o que significa que já podemos ir ao Tribunal, que para mim é o melhor momento este, porque significa que saímos do segredo de justiça e os fundamentos, os documentos probatórios já podem ser dados a conhecer à imprensa e ao público.

Refira-se que Venâncio Mondlane é o terceiro político a ver formalizada a sua acusação pelo GCCCOT, depois de Vitano Singano, Presidente do partido Revolução Democrática, e de Manecas Daniel, Coordenador da Coligação Aliança Democrática, acusados da prática dos crimes de conjuração ou conspiração para a prática do crime contra a segurança do Estado, associação criminosa e de alteração violenta do Estado de Direito.

O político promete partilhar, dentro de 48 horas, o conteúdo completo do despacho de acusação, após análise pelo seu colectivo de advogados. 

fonte : Carta moz